A RDC Nº 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019

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A RDC Nº 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.Esta Resolução altera as RDCs 36 e 40, de 26 de agosto de 2015 e aborda os seguintes assuntos: Notificação...
RDC Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019

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A RDC Nº 313, DE 10 DE OUTUBRO DE 2019 dispõe sobre o prazo de validade da regularização de produtos saneantes e dá outras providências. A nova norma regulatória passou a vigorar a partir de 14/01/2020 e estabelece que: As notificações dos produtos saneantes de Risco...
RDC N409, DE 27 DE JULHO DE 2020

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A RDC Nº 409, DE 27 DE JULHO DE 2020 dispõe sobre os procedimentos e requisitos para a regularização de produtos cosméticos para alisar ou ondular os cabelos. Essa resolução altera o Anexo VIII da RDC nº 7/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:  ANEXO...