A RDC Nº 270, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 dispõe sobre a migração do regime de cadastro para o regime de notificação dos dispositivos médicos de classe de risco I.
Esta Resolução altera as RDCs 36 e 40, de 26 de agosto de 2015 e aborda os seguintes assuntos:

1. Notificação de dispositivos médicos
2. Solicitação inicial de notificação ou cadastro
3. Alteração de notificação ou cadastro
4. Controle de notificação ou cadastro
5. Validade de notificação ou cadastro
6. Do cancelamento de notificação, cadastro ou registro