No setor de alimentos, a Anvisa coordena, supervisiona e controla as atividades de registro, inspeção,
fiscalização e controle de riscos, sendo responsável por estabelecer normas e padrões de qualidade e
identidade a serem observados.
O objetivo é garantir a segurança e a qualidade de alimentos, incluindo bebidas, águas envasadas,
ingredientes, matérias-primas, aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia, materiais em contato
com alimentos, contaminantes, resíduos de medicamentos veterinários, rotulagem e inovações
tecnológicas em produtos da área de alimentos. No link abaixo é possível consultar a Biblioteca de Alimentos, que reúne todas as normas vigentes de desse tema.

https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/regulamentacao/legislacao/bibliotecas-tematicas/arquivos/biblioteca-de-alimentos